Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. A FUNDESA respeita a sua privacidade e os seus dados pessoais e, por esse motivo, explica através desta Política de Privacidade, de forma detalhada, como se dá a coleta, tratamento e armazenamento destes dados em seu website, bem como quais são os seus direitos enquanto titular destes dados e como poderá exercê-los.

1.2. Por favor, leia esta política de privacidade com cuidado. Se você não concorda com os termos desta Política de Privacidade, não acesse o site.

1.3. Caso haja dúvidas, contate-nos através do seguinte e-mail: fundesa@fundesa.net.

2. Coleta de seus dados

2.1. Podemos coletar seus dados de duas maneiras:

• Dados pessoais

Informações de identificação pessoal, como seu nome completo, estado civil, sexo, data de nascimento, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone, website, entre outros. A coleta desses dados é feita através do fornecimento voluntário destas informações por parte do Usuário ao registrar-se no website para candidatar-se a alguma vaga de emprego. Ao preencher a ficha de inscrição, é possível enviar seu Currículo à parte, de modo que todas as informações adicionais nele constantes serão coletadas também - nacionalidade, naturalidade, cargo/função, salário, filiação, CPF, RG, escolaridade, fotografia, dentre outras. Você não tem obrigação de nos fornecer informações pessoais de qualquer tipo; no entanto, sua recusa em fazê-lo pode impedi-lo de usar certos recursos do website.

• Dados Derivados

Informações que nossos servidores coletam automaticamente quando você acessa o website, após sua autorização, como seu endereço IP e horário de acesso.

3. Finalidade da coleta, armazenamento e uso dos seus dados

3.1. Realizamos a coleta e armazenamento dos seus dados pessoais para que possamos identificá-lo e contatá-lo caso seu perfil seja compatível com alguma oferta de emprego na FUNDESA. Assim, os dados são armazenados, avaliados, classificados e comunicados. No mais, podemos realizar esta coleta e armazenamento para fins de segurança (conformidade e prevenção a fraudes) e para cumprir quaisquer leis e pedidos judiciais.

3.2. Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento do seu objetivo. Todavia, existem casos em que somos obrigados por lei a manter os dados armazenados – nesse caso, os dados não serão utilizados, apenas mantidos para cumprimento de eventual obrigação legal.

4. Divulgação de dados pessoais

4.1. Não vendemos os seus dados pessoais para terceiros e somente compartilhamos essas informações com empresas que prestem serviços de recrutamento para a FUNDESA, a fim de viabilizar a contratação do Usuário cadastrado para vagas de trabalho em caso de interesse da FUNDESA. No mais, é possível que divulguemos seus dados quando for necessário para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais.

5. Segurança de seus dados

5.1. A FUNDESA utiliza medidas de segurança administrativa, técnica e física para ajudar a proteger suas informações pessoais e registros de atividades, que são armazenados em ambiente seguro e controlado, acessado somente por pessoal autorizado e de acordo com a necessidade para cumprir com os objetivos, respeitando os pilares de confidencialidade e privacidade que regem esta política.

6. Política para menores de idade

6.1. Não solicitamos informações de pessoas menores de 18 anos. Para acessar o website e cadastrar-se como Usuário na plataforma, você deve declarar e garantir que é maior de 18 anos.

7. Opções relativas aos seus dados

7.1. Você pode, a qualquer momento, revisar ou alterar seus dados entrando em contato conosco através do e-mail: fundesa@fundesa.net.

7.2. Se você não deseja mais que a FUNDESA possua os seus dados em seu banco, você pode solicitar a exclusão destes entrando em contato conosco através do e-mail acima.

8. Controle dos dados

8.1. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), “controlador” é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais – nesse caso, a FUNDESA. Abaixo estão os nossos dados:

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL - FUNDESA, entidade de direito civil, sem fins lucrativos, com sede à Praça Osvaldo Cruz nº 15, conjunto 914, Bairro Centro, Porto Alegre, RS, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.355.749/0001-09.

9. Direitos do usuário sobre os dados fornecidos

9.1. Os direitos dos usuários acerca dos dados disponibilizados se encontram no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18):

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

9.2. Você pode exercer quaisquer desses direitos a qualquer momento, mediante envio de comunicação através do e-mail: fundesa@fundesa.net.

10. Alterações aos Termos de Uso

10.1. Nós nos reservamos ao direito, a nosso critério exclusivo, de fazer alterações ou modificações a estas Políticas de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Você se compromete a manter-se atualizado acessando a plataforma do SIPS (FUNDESA) de forma periódica.

11. Legislação e Foro

11.1. A FUNDESA declara que estas Políticas são regidas pela legislação brasileira, sendo esta a lei aplicável a qualquer conflito superveniente. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias e divergências acerca destas Políticas de Privacidade ou sobre o website e serviços da FUNDESA será o Foro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para resolver uma reclamação sobre o Site ou para receber mais informações sobre o uso do Site, entre em contato conosco em: fundesa@fundesa.net.

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