Programa Nacional de Sanidade Avícola do Brasil completa 30 anos

O Programa Nacional de Sanidade Avícola foi criado em setembro de 1994, com a Portaria 193, pela importância que a produção avícola já tinha para o país à época. O Fundesa entrevistou a coordenadora do PNSA na Superintendência Federal da Agricultura no RS, a auditora fiscal federal agropecuária Taís Oltramari Barnasque.

O que é o PNSA, Programa Nacional de Sanidade Avícola?

O Programa Nacional de Sanidade Avícola, através de ato legal, demonstra o comprometimento do Brasil com a produção, sanidade e qualidade dos produtos avícolas. O PNSA tem como principais objetivos: prevenir e controlar as doenças de impacto à saúde animal e saúde humana e promover a certificação dos seus produtos.

O que representam esses 30 anos do PNSA?

Consolida a importância desse segmento produtivo. Ao completar 30 anos da estruturação do programa sanitário com diretrizes científicas, o Brasil apresenta aos consumidores nacionais e internacionais sua responsabilidade e potência no cumprimento dos princípios sanitários e no enfrentamento de crises. Demonstra permanente evolução dos produtores e técnicos na busca da excelência e mantém a avicultura brasileira no topo dos maiores produtores e exportadores mundiais de carne de frango.

E vêm desafios pela frente, sempre?

Atuar na sanidade animal é manter esforços permanentes na vigilância e prevenção de doenças, estruturar serviços para pronta resposta diante do desafio, é estar atualizado

às exigências de mercados, às alterações climáticas, às apresentações de agentes infecciosos, às adversidades administrativas e econômicas. A sustentabilidade da avicultura está diretamente relacionada com a condição sanitária dos plantéis produtivos. O setor avícola é extremamente dinâmico, tecnificado e diverso, o que faz com que o setor público permaneça em constante evolução, exige linhas públicas na mesma velocidade, com a mesma robustez.

E qual a relação do tamanho da avicultura quando o programa foi criado e atualmente?

O desenvolvimento da avicultura se efetivou na década de 70 com a entrada de empresas processadoras no mercado, sistema de integração vertical, inovações tecnológicas, produção intensiva e o desenvolvimento de genética.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 1981 a 2013 o rebanho de aves aumentou expressivamente em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que, em 2013, representaram 50,13%, 28,36% e 10,35%, respectivamente, do rebanho nacional. Esse incremento ocorreu em regiões mais próximas àquelas com maior produção de grãos, como milho e farelo de soja, principais insumos utilizados na avicultura.

A produção de carne de frango passou de aproximadamente de 2 milhões de toneladas na década de 80 para próximo a 15 milhões de toneladas em 2023, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal.

A vocação agropecuária do nosso país, com oferta de recursos naturais, produtividade de insumos, somados às altas inversões econômicas e a profissionalização do setor ao longo das últimas três décadas, fizeram a avicultura brasileira líder mundial na exportação de frangos.

Esse número gigantesco tem boa parte calcada na globalização é ótima mas traz desafios na área da sanidade?

Com certeza, a globalização encurtou espaços e deu velocidade no espalhamento tanto de informações, produtos quanto de agentes infecciosos, pragas. Atualmente o Brasil alcança mais de 150 países com um leque de produtos cárneos, ovos e material genético avícola, aspectos positivos, porém a modernidade exige estratégias de mitigação de riscos que essa velocidade traz, como o incremento em medidas de biosseguridade e sistemas de produção compartimentados, por exemplo.

Um dos desafios foi a própria questão da Influenza Aviária, que começou a chegar na América do Sul no final de 2022?

A introdução da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade na América do Sul no final de 2022 elevou nossos controles, gerou a revisão do plano de vigilância, de contingência, de diagnóstico e de preparo dos serviços veterinários. Incrementamos estratégias de trabalho com diversas agências como meio ambiente e saúde humana para enfrentamento robusto a esse desafio que têm impacto também na saúde humana e na vida silvestre.
O serviço veterinário do Brasil tem sido eficiente, tanto que mesmo com a circulação do vírus em nosso território, até o momento não houve casos de IAAP na avicultura industrial. Nós tivemos casos em animais silvestres, três ocorrências em animais domésticos de subsistência, mas isso denota a consolidação, a maturidade do trabalho da defesa sanitária do Brasil integrado ao setor produtivo com participação ativa do produtor, médicos veterinários privados e demais colaboradores na vigilância de sinais clínicos, no isolamento das criações e especialmente na notificação de anormalidades ao serviço veterinário oficial.

E logo na sequência, o caso isolado da Doença de Newcastle registrado em Anta Gorda?

A detecção do vírus da doença de NewCastle em uma granja comercial no município de Anta Gorda em julho de 2024 foi mais uma adversidade superada no estado do RS. A Notificação tempestiva Por parte do veterinário privado ao serviço veterinário oficial oportunizou rápida e eficaz ação de resposta e contenção do foco. Foram desencadeadas, com celeridade pelo SVE, todas as ações preconizadas no plano de contingência do MAPA, como eliminação das aves do foco e ações nos raios de proteção e vigilância com rastreio de 100% das propriedades rurais e inspeção clínica das aves comerciais e de subsistência em 10 Km da propriedade foco. Foi possível demonstrar que a ocorrência se restringiu às aves da propriedade-foco sem espalhamento da doença. O Mapa comunicou a conclusão do foco em tempo recorde para OMSA e nas próximas semanas completamos o prazo de 3 meses exigido pela OMSA para a recuperação do status sanitário do RS e a retomada dos mercados suspensos.

Como está o pensamento do produtor como ator dentro desta peça que é a sanidade animal?

O produtor é a unidade mais próxima dos animais, do núcleo de produção de aves. Por isso trabalhar com comunicação e educação sanitária é estratégico para manter a sanidade e produtividade. O produtor precisa incorporar a importância dos procedimentos de biosseguridade, dos protocolos da comunicação com o serviço veterinário oficial. Ele é o promotor de uma pronta e rápida resposta de sucesso na contenção de doenças.

E como é que está o Serviço Veterinário Oficial Brasileiro, dentro do âmbito do programa, em comparação com outros países?

O Brasil está consolidado no mercado mundial como líder na exportação e um dos maiores na produção de carne de frango, denota que o SVO é competente nas suas responsabilidades. O sistema de biosseguridade nacional é modelo de prevenção de doenças e tem sido seguido por diversos países.

Também recebemos constantes auditorias internacionais de mercados estratégicos, como a União Europeia e Reino Unido, entre tantos outros que validam nosso sistema de produção e certificação.

E dentro do Brasil qual o destaque do Rio Grande do Sul nesta questão da sanidade?

O Rio Grande do Sul é um estado extremamente vocacionado para a produção. Nós temos um setor experiente, grandes empresários, recursos naturais, produção de grãos, boas escolas de medicina veterinária e agronomia, profissões de maior aderência na avicultura. A Associação Gaúcha de Agricultura é protagonista em relação à comunicação, à articulação com os serviços oficiais, com os produtores, na extensão, na assistência, na possibilidade de fornecer capacitações e junto ao fundesa no financiamento de atividades de desenvolvimento, comunicação social e indenização sanitária.
O Rio Grande do Sul no cenário nacional é o primeiro em exportação e produção de ovos de mesa. Ocupamos o terceiro em exportação de carne de frango. Portanto, dentro das commodities do Rio Grande do Sul, nós só perdemos em valor agregado para a soja. É um grande player, o Rio Grande do Sul. E eu tenho orgulho de trabalhar e representar o Ministério da Agricultura aqui no Estado.

E como você definiria a participação do Fundesa na defesa da sanidade avícola?

O Fundesa é uma entidade estratégica, com representação dos diversos segmentos da produção agropecuária gaúcha, desempenha suas funções com transparência e comprometimento, com respeito às áreas de atuação de cada entidade que o compõe. É também um fórum de discussões técnicas, promotor de encontros inovadores, de consolidações de ideias e por viabilizar muitos projetos é uma engrenagem necessária ao sistema de produção.
O Fundesa teve essa percepção na sua fundação de que é preciso voltar recursos e atenção para a saúde animal, porque sanidade é o esteio de um segmento produtivo de sucesso e sustentável.
Hoje o FUNDESA é modelo para diversas unidades da federação, como fonte de suporte técnico e de recursos financeiros para a defesa sanitária animal.