Novos valores de contribuição para o Fundesa já estão em vigor

Já estão em vigor os novos valores de contribuição do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS, atualizados pela UPF, Unidade de Padrão Fiscal. A UPF é um indexador utilizado para a correção de taxas e tributos cobrados pelo Estado, e seu valor é atualizado anualmente pela Receita Estadual com base no IPCA-E. Para 2026 o reajuste foi de 4,43%, ficando a UPF fixada em R$28,3264, ante R$27,1300 de 2025.

Atualmente, indústria e produtores contribuem em igual parte para o fundo, considerando cabeças abatidas, e produção de ovos e leite. Com a atualização da UPF, a contribuição por bovino abatido, por exemplo, passa de R$1,4324 para R$1,496, sendo R$0,748 cabendo ao produtor e o mesmo valor à indústria, que fica responsável pelo recolhimento e pagamento ao Fundesa. A tabela com todos os valores e respectivas cadeias produtivas está disponível no site fundesa.com.br/legislacao.

Esse reajuste considera apenas a atualização da UPF e não é o mesmo que está previsto na Lei 16.428/2025, sancionada pelo governador em 19 de dezembro. Pelo princípio de anterioridade, a lei só poderá ser implementada 90 dias após a sanção. “Neste período, o Fundesa está articulando com a Secretaria da Agricultura o formato para permitir a contribuição dos produtores que não recolhiam, bem como a modificação do sistema de cobrança utilizado pelo fundo”, explica o presidente do Fundesa, Rogério Kerber.

TEXTO: Thais D'Avila
FOTO: Fernando Kluwe Dias