Instrução Normativa estipula período para Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14/2) a Instrução Normativa Seapi 01/2025, que dispõe sobre a Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Anual de Rebanho no Rio Grande do Sul. Fica estipulado o prazo do primeiro dia útil de abril até o último dia útil de junho para que os produtores cumpram essa obrigação sanitária. Em 2025, esse prazo será de 1º de abril a 30 de junho.

A Atualização Cadastral de Explorações Pecuárias é realizada de forma concomitante à Declaração Anual de Rebanho. Os dados solicitados são: endereços, telefones de contato, e-mail de contato direto com o produtor rural, situação fundiária, atividade principal da propriedade, coordenadas geográficas, vias de acesso e características da exploração pecuária, de acordo com as espécies exploradas.

Já a Declaração Anual de Rebanho atualiza as informações referentes a nascimentos, mortalidades, consumo próprio e evolução de faixa etária dos animais. Alterações do estoque efetivo de animais que venham a ocorrer entre as etapas de declaração anual poderão ser realizadas por meio de uma Declaração Complementar.

As propriedades que não finalizarem a Atualização Cadastral e a Declaração de Rebanho ficam impedidas de emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) até que a situação seja regularizada. 

A Atualização e a Declaração podem ser feitas presencialmente, nas unidades locais da Secretaria, ou diretamente pela internet, em módulo específico no Produtor Online.