Legislação
Resolução 002_2012_cd_Pecuária de Corte_Critérios Indenizações
Resolução 003_2012_cd_Pecuária de Leite_Critérios Indenizações
Resolução 001_2011 Conselho Deliberativo
Resolução 001_2010 Conselho Deliberativo
IN_002_2014_Brucelose e Tuberculose
Manual de Legislação dos Programas Nacionais / Saúde Animal do Brasil
Circular Nº 004/2009/DICAO/CGI/DIPOA
Legislação sanitária federal sobre a produção de Leite