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Sanidade faz história

Matéria veiculada no caderno Correio Rural do Correio do Povo em 23/05/21

24/05/21

Após 20 anos do último caso de febre aftosa registrado no Rio Grande do Sul, o Estado está prestes a obter o certificado internacional de área livre da doença sem vacinação. O novo status deve ser homologado nesta semana pela Organização Mundial para a Saúde Animal (OIE), colocando um ponto final em uma discussão que envolveu autoridades, criadores e equipes técnicas ao longo das duas últimas décadas.

Na prática, bovinos e bubalinos já deixaram de ser vacinados em território gaúcho desde o ano passado, mas a indústria da carne – em especial a de suínos – espera que o reconhecimento da OIE possa abrir novos caminhos para seus produtos. 

A previsão é que a expectativa do Rio Grande do Sul – e também do Paraná, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso, que fizeram o mesmo pedido – seja analisada e atendida na quinta-feira, quarto dia da 88ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OIE, sediada na França, a partir das 7h (horário de Brasília). O comitê científico da entidade já deu o aval para a mudança de status em março deste ano. Por isso, a confirmação é tida como certa. 

Os últimos focos de febre aftosa no Rio Grande do Sul ocorreram em 2001. Um ano antes, um surto com 22 focos na região de Jóia levou ao sacrifício de 11 mil animais. Superadas as perdas econômicas da época, o Estado espera obter ganhos com o novo status. “Hoje nós não atingimos em torno de 70% dos mercados possíveis na área de carnes, principalmente a bovina, mas também de aves e suínos”, observa a diretora do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Rosane Collares.

O benefício para a carne de outras espécies, e não apenas os bovinos, que até então eram vacinados, pode ser explicado pelo ingresso de uma região no chamado circuito “não aftósico”. Rosane explique que, “de alguma maneira entende-se que o serviço de defesa de um lugar que tenha esse status é um serviço de defesa confiável, pois tem essa diferenciação”.

O segmento mais prejudicado, segundo ela, era a carne de frango, já que as aves não são suscetíveis e não recebem vacina, mas acabavam pagando o preço por estar em uma região onde o gado era vacinado. Já o suíno é uma espécie suscetível, mas não portadora da doença. O avanço do status sanitário está previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE Pnefa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), iniciado em 2017 e com prazo de execução até 2026.

A estimativa é de que, em cinco anos, todo o Brasil tenha condições para suspender a vacinação.No Rio Grande do Sul, seguem ocorrendo as auditorias de acompanhamento do Mapa, visando a manutenção do status e o acompanhamento dos planos de ação elaborados pelo Estado. O plano de contingência para caso de surgimento de focos da aftosa passou por mudanças nos últimos 20 anos.

Em 2001, quando o Rio Grande do Sul enfrentou seu último caso da doença, a região que perdeu seu status demorava pelo menos dois anos para voltar a conquistá-lo desde que cumprisse uma série de requisitos, como o sacrifício de animais infectados e saneamento e desinfecção das propriedades atingidas. Hoje o processo leva menos tempo. Graças a alterações no código da OIE, o retorno à condição anterior pode ocorrer em seis meses, adotando-se os mesmos procedimentos.

“Se é um foco que está controlado, não precisa retornar a vacinação", observa Rosane. Os ganhos com a retirada da vacina não são medidos apenas na produção animal.

Para a superintende do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul (Mapa/RS), Helena Rugeri, o novo status sanitário deverá proporcionar um crescimento significativo a todo o agronegócio gaúcho. “Cria a possibilidade para que o setor da proteína animal avance no Estado. Se esse setor avançar, todo o agronegócio vai crescer, pois haverá muita demanda em todas as áreas”, afirma, citando a necessidade de uma maior produção de grãos para atender as cadeias de criação e abate de animais.

A DOENÇA E SEUS RISCOS

Causada por um vírus da família Picornaviridae, altamente transmissível, inclusive por via aérea, a aftosa provoca febre e surgimento de bolhas na boca e no corpo, dificultando a alimentação e levando o animal a perder peso, podendo
até matá-lo, em casos extremos, mas não oferece risco à saúde humana. A presença de bovinos não vacinados e saudáveis mostra que não há circulação do vírus na região e isso também significa que outros rebanhos não estão ameaçados. Neste quadro, a criação de suínos é a mais beneficiada pela perspectiva de ampliar mercados.

Benefícios comerciais

O benefício comercial com a retirada da vacinação do rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa não está apenas na abertura de mercados novos, mas também na ampliação das exportações para países que já compram a carne brasileira. O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (Sips), Rogério Kerber, ressalta que a China é atualmente o maior importador da carne suína do Brasil, mas observa que o acesso dos exportadores gaúchos àquele mercado é limitado porque não podem embarcar carne com osso e miúdos – o osso é considerado um vetor de transmissão da doença.

Cortes como a costela suína, por exemplo, ficam de fora. “A expectativa é buscar imediatamente a revisão do tratamento dado ao Rio Grande do Sul, valendo-se da condição de estado livre de aftosa sem vacinação”, revela. 

Em 2020, a China foi o destino de 50,7% das exportações brasileiras de carne suína, com um total de 513,5 mil toneladas. A demanda é influenciada pelo surto de peste suína africana, que dizimou parte do plantel daquele país em 2019. Segundo Kerber, os documentos referentes ao trânsito animal, instruções normativas e o reconhecimento do Estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, pelo Ministério da Agricultura, entre outros, já foram traduzidos e encaminhados às autoridades chinesas.

“Está faltando apenas a cereja do bolo”, observa o executivo, ressaltando que o país oriental não tomaria uma decisão sem a formalização internacional do reconhecimento da OIE ao Brasil. Além da China, estão na agenda dos exportadores brasileiros destinos como o Japão, Chile e Estados Unidos.

FORTALECIMENTO DO FUNDO

Paralelamente, as entidades que integram o Fundesa trabalham para o fortalecimento do fundo, que destina recursos para eventuais indenizações a produtores que perdem animais e para investimentos em defesa sanitária. Os segmentos de aves, suínos e pecuária de leite concordaram em aumentar a contribuição. Aguarda-se ainda o posicionamento da pecuária de corte. De acordo com Kerber, as restrições provocadas pela pandemia da Covid-19 atrapalharam o diálogo com as entidades nos últimos tempos. O saldo atual do fundo é de R$ 96,3 milhões, conforme a última prestação de contas.

MOVIMENTAÇÃO DE ANIMAIS PASSA A TER NOVAS REGRAS EM TODA A REGIÃO SUL 

Desde o ano passado, quando foram publicadas as Instruções Normativas nº 52 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e 06 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), é proibida a entrada de animais vacinados em território gaúcho. A única possibilidade é o ingresso de animais direcionados para abate imediato, que devem ser transportados em caminhão lacrado. “Quando carregarem os animais, o fiscal do ponto de origem acompanha e na GTA vem o número do lacre.

Ele tem que chegar aqui e ser deslacrado pelo serviço oficial”, observa a diretora do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Seapdr, Rosane Collares. Se houver algum problema durante o percurso, por exemplo, de ordem mecânica, e os animais precisarem deixar o caminhão, o serviço oficial deve ser comunicado.

No caso dos ovinos, é permitida a entrada no Estado, desde que passem por quarentena e testes. Os suínos também só devem ingressar para abate imediato. A compra de reprodutores de estados como São Paulo e Mato Grosso não é mais permitida. Uma vez que os três estados da região Sul já suspenderam a vacinação, é o Paraná que acaba atuando como “barreira” frente aos que seguem vacinando seu gado – no caso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com quem faz divisa.

Para isso, os paranaenses contam com diversos postos de fiscalização instalados nas vias de acesso dos estados vizinhos ao seu território. A vigilância, inclusive do produtor, é apontada como fundamental para a manutenção do status sanitário. Por isso, diversas campanhas foram promovidas pelo serviço oficial junto aos criadores nos últimos anos. Segundo Rosane, o sistema de mitigação de riscos presente nas granjas de aves e suínos não costuma ser repetido nas propriedades de gado de corte.

Muitas delas, conforme a chefe do DDA, recebem excursões e dias de campo, que acabam por reunir um número significativo de pessoas. 

A diretora do DDA cita como exemplo uma pessoa que veio de outro país e percorreu a propriedade calçando botas, que podem estar sujas de barro ou esterco. “O vírus fica ativo em matéria orgânica. É um fator de risco que é importante considerar”, explica. Por isso, a orientação é que o produtor esteja cada vez mais alerta. “A vigilância é um papel de todos nós, principalmente do produtor, que é o primeiro a estar em contato com os animais diariamente”, resume a chefe do DDA.

Para aprimorar a vigilância, a Seapdr ganhou o reforço de 93 veículos Fiat Strada durante este ano. O investimento total foi de R$ 7,5 milhões, sendo a maior parte (cerca de R$ 6 milhões) proveniente de recursos do Tesouro Estadual, com complemento de R$ 1,5 milhão do Mapa. Está prevista ainda a aquisição de mais sete automóveis, com verbas do governo federal. A frota será usada pelo serviço de defesa agropecuária. 

Vigilância na fronteira

Quando o programa Sentinela entrou em operação, em julho de 2020, a maior preocupação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) era com a fiscalização da divisa com o Uruguai, devido à grande extensão da fronteira seca com aquele país. Quase um ano depois, porém, a constatação é de que o principal risco para o ingresso irregular de animais no Rio Grande do Sul vem da Argentina. A ação de contrabandistas que atuam ao longo do Rio Uruguai foi flagrada em diversos momentos pelas forças de segurança que integram o Sentinela. Tanto Argentina quanto Uruguai continuam vacinando o seu gado contra febre aftosa e, portanto, estão proibidos de enviar bovinos para o Rio Grande do Sul. 

Segundo o coordenador do programa Sentinela, Francisco Lopes, a “quase totalidade” das apreensões e abates sanitários registrados até o momento ocorreu em municípios da região Noroeste do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com a Argentina. Em um dos casos, os animais estavam com botons de rastreamento individual, o que comprovou a procedência. Lopes explica que a situação cambial do país vizinho deixa o contrabandista tentado a passar o gado para o lado de cá da fronteira, onde pode obter o dobro do preço se conseguir concretizar a operação ilegal.

O monitoramento de fronteiras internacionais é uma responsabilidade do Exército. Por isso, a Seapdr já solicitou ao Comando Militar do Sul o aumento da vigilância, principalmente na fronteira com a Argentina, visando assegurar o status sanitário do território gaúcho. “A produção agropecuária é um dos carros-chefe do Estado e esse ingresso irregular de animais da Argentina é uma vulnerabilidade”, resume Lopes.

Ele ressalta que, embora os argentinos não tenham registros recentes de focos de aftosa, o status sanitário daquele país do Mercosul é inferior ao do Rio Grande do Sul, uma vez que a vacinação segue ocorrendo. “Não podemos incorporar ao nosso rebanho bovinos vacinados contra a aftosa”, reitera. 

Durante o segundo semestre de 2020, os agentes do Sentinela percorreram 37,4 mil quilômetros de fronteira, vistoriaram 141 propriedades e 22 mil bovinos, montaram 229 barreiras, verificaram 965 veículos, emitiram 257 autos de infração e advertência e executaram 121 abates sanitários. De acordo com Lopes, os números superaram a expectativa, uma vez que o programa conta com 12 equipes, cada uma composta por dois veterinários e um técnico agrícola. 

Em 2021, o programa chegou a ser interrompido temporariamente devido às restrições provocadas pela pandemia da Covid-19. Mesmo assim, houve apreensão de mais de 300 animais – mais que o dobro do que as de 2020 –, que foram destinados ao abate sanitário. Nesses casos, a carne é desossada e doada para instituições beneficentes.

A divisa com Santa Catarina também tem recebido a atenção da defesa agropecuária, ainda que o estado vizinho já tenha deixado de vacinar o seu rebanho contra aftosa. Para isso, a Seapdr criou no início de 2021 o programa Guaritas. Com uma estrutura menor – são três equipes –, a iniciativa está focada no transporte irregular de animais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. O limite entre os dois estados conta com seis postos de divisa, porém foram
identificados 50 pontos de acesso, incluindo travessias por balsa. “Embora seja uma situação mais tranquila, não podemos descuidar”, justifica Lopes.

O programa atua em uma faixa de mais de 500 quilômetros de extensão, abrangendo 97 municípios gaúchos. O Sentinela e o Guaritas contam com o apoio do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), que contribui com aporte de recursos para a compra de materiais, treinamento e transporte de animais.

VETERINÁRIOS SÃO ESSENCIAIS 

A capacidade financeira do Estado e da União, agravada pela pandemia da Covid-19, é uma das preocupações de veterinários gaúchos para a manutenção do status sanitário. “Sem aporte de recursos, sejam federais ou estaduais, não há como manter a estrutura para a fiscalização, seja na forma de veículos, equipamentos ou pessoal qualificado nas atividades fundamentais para a manutenção do status”, afirma Vilar Ricardo Gewehr, coordenador da Comissão de Estudos sobre Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/RS). 

Na avaliação de Gewehr, o Estado conta atualmente com condições para executar a fiscalização, em razão do empenho de servidores, veterinários particulares e produtores, mas pode apresentar problemas a médio prazo se não houver contratação de mais servidores e valorização dos atuais. “O médico veterinário é essencial na manutenção da nova condição sanitária do Estado, não só pela capilaridade, mas também por ter a capacidade de identificar rapidamente a doença e, assim, dar agilidade ao sistema de Defesa Agropecuária do Estado”, defende.

Ilha devacinaçãoe segurança

Em pelo menos uma fazenda localizada no Rio Grande do Sul está mantida a vacinação de bovinos contra a febre aftosa. Trata-se do Posto Agropecuário Sarandi, localizado no município de mesmo nome, no Norte do Estado. No local, administrado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/RS), do Ministério da Agricultura, são realizados 100% dos testes da vacina contra febre aftosa no país.

Como a maioria dos estados brasileiros segue imunizando o rebanho, a fazenda mantém as atividades normalmente, mesmo após a mudança de status do Rio Grande do Sul. 

O Brasil conta com seis plantas produtoras de vacinas contra aftosa, que antes de serem comercializadas precisam passar pelo controle do Ministério da Agricultura. As vacinas exportadas para países como Argentina, Uruguai e Paraguai também estão entre as cerca de 400 milhões de doses testadas a cada ano.

Segundo o veterinário Marcus Sfoggia, responsável técnico do laboratório de controle de vacinas, mesmo que a demanda venha a diminuir com o fim da vacinação em vários estados, cerca de 70% da rotina deve se manter. Os testes exigidos para a aprovação das vacinas incluem inocuidade, estabilidade térmica, esterilidade comercial e, posteriormente, verificação a campo, que avalia a eficácia eanão indução de proteínas estruturais.

Em Sarandi são realizados os testes de potência e de proteína não-estrutural. O teste a campo dura 56 dias. Para cada vacina, são avaliados 36 animais (18 para potência e 18 para proteína não-estrutural).

É feita a vacinação, identificação do bovino com um brinco e a coleta de sangue. O material é enviado para o laboratório, em Porto Alegre, para análise sorológica na qual se observa se os anticorpos produzidos pela aplicação da vacina atingem os níveis exigidos pela legislação. “Sendo aprovado em todos os testes, o lote é liberado para venda”, completa Sfoggia. Na avaliação do veterinário, é importante que a estrutura seja mantida e que esteja de prontidão para o caso de uma emergência.

O responsável avalia que a elevação do status sanitário do Rio Grande do Sul deve-se, em grande parte, à vacinação. “No momento em que o laboratório testa e identifica que a vacina possui os índices técnicos exigidos pelo governo, ela se torna uma importante ferramenta nesse processo todo”, observa. Uma prova disso ocorreu no início dos anos 2000, quando o Rio Grande do Sul suspendeu a vacinação e, em poucos meses, registrou diversos focos da doença.

“Naquela época, o que 'segurou' foi a vacinação. Foi quase uma operação de guerra”, relata Sfoggia, recordando que todas as vacinas eram testadas pelo laboratório do Mapa. A fazenda de Sarandi tem 180 hectares e uma população média de 500 a 600 bovinos. Os animais, cadastrados junto ao Mapa, são oriundos de fazendas localizadas no interior do Estado e precisam ter de 18 a 24 meses e peso mínimo de 200 quilos.

Segundo o coordenador do LFDA/RS, Fabiano Barreto, tem sido discutida com o Mapa a possibilidade de que outros produtos veterinários também possam ser testados na fazenda, de modo a aproveitar a estrutura do local.

Leia o caderno na íntegra aqui.


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