Proposta do ministério altera manejo pré-abate

Correio do Povo - 4/6/2018

Uma portaria publicada pelo Ministério da Agricultura no dia 18 de maio, que visa estabelecer normas de abate humanitário de animais, deve provocar discussão dentro do setor. A publicação prevê prazo de 30 dias para uma consulta pública sobre o tema, a fim de estabelecer as normas que visam evitar dores e sofrimentos desnecessários aos animais. A proposta defendida pelo Mapa obrigaria os frigoríficos a contar com um profissional responsável pelo cumprimento das normas de bem-estar animal, que deve prestar orientações no pré-abate e no abate dos animais. Outro ponto, que é visto como controverso pela indústria, é a necessidade de que o local de alojamento e espera dos animais dentro das plantas disponha de área coberta.

O Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul (Sicadergs) externou posição contrária à medida à Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que deve discutir o tema junto ao governo federal. Segundo o diretor-executivo do sindicato, Zilmar Moussalle, apenas dois frigoríficos gaúchos contam com a cobertura destes locais, mas por livre iniciativa dos proprietários. “Além do custo, é uma coisa que nunca foi recomendada”, detalha. A justificativa é o fato de que o sol é considerado um “saneador” de micobactérias presentes nas fezes e urinas de animais. Na avaliação de Moussalle, os demais pontos contidos no texto não devem provocar grandes alterações nos frigoríficos gaúchos, que segundo ele já cumprem com as normas de bem-estar animal.

A presença de um responsável pelo bem-estar animal nos frigoríficos é vista com bons olhos pelo diretor do Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul (Simvet/RS), João Júnior. Porém, ressalta que a iniciativa também deveria estabelecer que o veterinário responsável técnico esteja habilitado em boas práticas e bem-estar animal. “Vou mais além: teria que mudar essa legislação porque o veterinário responsável técnico deveria estar mais presente dentro do estabelecimento para controlar estas boas práticas e estabelecer uma ordem melhor tanto na questão do bem-estar quanto sanitária”, observa. O gargalo, por outro lado, seria a questão financeira, já que para um veterinário ficar mais tempo dentro do estabelecimento, o proprietário teria que remunerá-lo melhor. A proposta elaborada pelo ministério contempla ainda controle das cargas vivas destinadas a abate, desde o embarque na propriedade até o desembarque no frigorífico − o que inclui inspeção de caminhões e exames nos animais para verificação de possíveis lesões. No caso do manejo pré-abate, o texto estabelece que seja tolerado o uso de descargas elétricas “excepcionalmente, nos animais que se recusem a se mover”, desde que aplicadas nos membros posteriores e com descargas de até um segundo de duração.

A proposta do Mapa estabelece ainda que os animais devem ser submetidos a jejum mínimo de oito horas para bovinos e suínos, entre outras espécies, e de seis horas para as aves.