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Fundesa-RS vai pedir esclarecimentos ao Mapa

03/09/20

O Conselho Técnico Operacional da Pecuária Leiteira (CTOPL) do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS vai encaminhar ao Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura um documento com pedido de informações a respeito da Nota Técnica número 16/2020. A nota trata sobre a indenização paga a produtores que tiverem animais sacrificados por tuberculose.

A legislação vigente prevê o pagamento de 25% do valor do animal, conforme avaliação. Deste montante, 2/3 são pagos pelo Ministério e 1/3 integralizado pelos estados. No Rio Grande do Sul, o pagamento deste terço é feito pelo Fundesa. A Farsul e a Fetag já enviaram documento conjunto à Superintendência do Mapa no RS, solicitando esclarecimentos.

A decisão sobre o envio da nota foi tomada na reunião do Conselho Técnico na sexta-feira. Outro tema abordado no encontro foi a proposta de medidas para incrementar a arrecadação do setor para o Fundo e a implementação de uma pesquisa sobre inadimplência. Esta foi a primeira reunião do CTO com os novos componentes do Fundesa. Além dos já existentes, participaram os representantes da Febrac, José Luiz Rigon (suplente), e da FecoAgro-RS, Tarcísio Minetto.

A Nota Técnica pode ser encontrada aqui.


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